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Referência · Transferências

A lista de adequação

Os países em que a UE confia seus dados, e o que a lista significa e o que não significa.

Atualizado em 28 de setembro de 2026 · digitalprivacyregs.com

Uma decisão de adequação da UE é o mecanismo de transferência mais simples que existe: os dados fluem do EEE para o destino listado como se nunca tivessem saído. A lista é curta, conquistada politicamente e revisada periodicamente. A revisão da Comissão, em janeiro de 2024, reafirmou as onze decisões anteriores ao GDPR, a renovação do Reino Unido vale até 27 de dezembro de 2031, e, em julho de 2025, a Organização Europeia de Patentes se tornou a primeira organização internacional a entrar na lista.

A lista de adequação da UE

  • Andorra
  • Argentina
  • Canadá (organizações comerciais sob a PIPEDA)
  • Coreia do Sul
  • Estados Unidos (empresas certificadas no Data Privacy Framework UE-EUA)
  • Guernsey
  • Ilha de Man
  • Ilhas Faroe
  • Israel
  • Japão
  • Jersey
  • Nova Zelândia
  • Organização Europeia de Patentes (a primeira organização internacional considerada adequada, julho de 2025)
  • Reino Unido
  • Suíça
  • Uruguai

A entrada dos EUA cobre apenas empresas certificadas no Data Privacy Framework, de modo que a verificação fornecedor a fornecedor continua sendo importante. Argentina e Uruguai continuam sendo os únicos países latino-americanos com o status, e é por isso que os fluxos de dados do Brasil e do México ainda dependem de cláusulas contratuais. A Comissão publicou uma minuta de decisão de adequação para o Brasil em setembro de 2025, e sua adoção mudaria esse quadro.

Outros regimes de adequação

O Reino Unido mantém sua própria lista (herdada da UE, com acréscimos) e seus próprios instrumentos de transferência. Japão e Coreia mantêm acordos mútuos com a UE. A ANPD do Brasil, o Conselho Federal da Suíça, Israel e outros mantêm listas nacionais, e a "ponte de dados" Reino Unido-EUA estende o modelo do DPF. A adequação funciona como um encanamento bilateral, então um destino pode ser adequado para uma origem e restrito para outra.

Cite esta página: "Decisões de Adequação da UE: A Lista Atual." Digital Privacy Regulations, 28 de setembro de 2026, https://digitalprivacyregs.com/pt/adequacy.html. Acessado em: [data].