O marco legal
O Haiti não tem uma lei de proteção de dados de aplicação geral.
Na ausência de uma regra local, as restrições práticas vêm das políticas das plataformas e de leis estrangeiras de alcance extraterritorial.
Marketing e publicidade
Nenhum marco legal de proteção de dados. Sem estatuto local, os limites práticos são a política das plataformas e qualquer lei estrangeira que possa alcançar a campanha.
Transferências internacionais
Sem uma lei de proteção de dados, nada restringe a saída de dados pessoais do Haiti, e nada localmente os protege depois disso. As regras de transferência vinculantes para a maioria das campanhas que envolvem esse mercado vêm da jurisdição de origem dos dados.
Fiscalização e sanções
Não há sanções sob uma lei geral de privacidade, porque nenhuma existe. Apenas leis setoriais, penais ou de defesa do consumidor poderiam alcançar o uso indevido de dados no Haiti, e a aplicação dessas leis contra práticas de marketing é rara.