O marco legal
A norma vigente no Tadjiquistão é a Lei de Proteção de Dados Pessoais (2018), aplicada por um serviço de comunicações subordinado ao governo.
Para o planejamento de mídia, isso significa uma postura opt-in, com a captura de consentimento estruturada antes do lançamento das campanhas.
Principais instrumentos
Lei de Proteção de Dados Pessoais
Uma lei de 2018 baseada em consentimento, com aplicação visível limitada.
Marketing e publicidade
Baseado em consentimento, com exceções previstas. Na prática, isso significa consentimento antes do rastreamento ou do contato de marketing, documentado de forma suficiente para ser demonstrado a um regulador.
Transferências internacionais
As transferências são restritas a destinos adequados, a menos que o titular consinta.
Fiscalização e sanções
A autoridade pode impor multas administrativas. A frequência real da fiscalização pela autoridade é o que define o custo verdadeiro.