Status
Em tramitação
Modelo de consentimento
Nenhum
Lei principal
Projeto de Lei de Proteção de Dados (validado em um workshop de 2026); nenhuma lei em vigor
Ano
n/a
Autoridade
Nenhuma ainda (a Autoridade Nacional de Comunicações lidera a elaboração do anteprojeto)
Consentimento para marketing
Nenhum arcabouço de proteção de dados em vigor.
Transferências
Nenhuma norma restringe a saída de dados pessoais do país enquanto o projeto de lei está em tramitação.
Sanções
Não há sanções aplicáveis até que uma lei seja aprovada.
O marco legal
O Sudão do Sul ainda não tem uma lei abrangente de proteção de dados em vigor.
Na ausência de uma regra local, as restrições práticas vêm das políticas das plataformas e de leis estrangeiras de alcance extraterritorial.
Marketing e publicidade
Nenhum arcabouço de proteção de dados em vigor. Sem uma regra de consentimento local em vigor, as balizas práticas são a política das plataformas e qualquer lei estrangeira que possa alcançar a campanha.
Transferências internacionais
Nenhuma norma restringe a saída de dados pessoais do país enquanto o projeto de lei está em tramitação.
Fiscalização e sanções
Não há sanções aplicáveis até que uma lei seja aprovada.
Cite esta página: "Leis de Privacidade de Dados: Sudão do Sul." Digital Privacy Regulations, 28 de setembro de 2026, https://digitalprivacyregs.com/pt/south-sudan.html. Acesso em [data].