O marco legal
A lei em vigor na Somália é a Lei de Proteção de Dados de 2023, aplicada pela Autoridade de Proteção de Dados.
Para o planejamento de mídia, isso significa uma postura opt-in, com a captura de consentimento estruturada antes do lançamento das campanhas.
Principais instrumentos
Lei de Proteção de Dados de 2023
A Somália surpreendeu observadores ao promulgar uma lei abrangente em março de 2023 e criar uma autoridade; a capacidade institucional agora é a limitação.
Marketing e publicidade
Modelo baseado em consentimento. Na prática, isso significa consentimento antes do rastreamento ou do contato de marketing, documentado de forma suficiente para ser apresentado a um regulador.
Transferências internacionais
Transferências ao exterior estão sob a supervisão da autoridade de proteção de dados.
Fiscalização e sanções
A autoridade pode impor multas administrativas. A frequência real da fiscalização pela autoridade é o que define o custo verdadeiro.