O marco legal
Botsuana regula os dados pessoais por meio da Lei de Proteção de Dados (regime de 2018, atualizado pela lei de 2024), sob supervisão da Comissão de Informação e Proteção de Dados.
Para anunciantes, o que mais importa é a postura de consentimento, e Botsuana está no bloco opt-in, em que rastreamento e contato precisam de permissão prévia.
Principais instrumentos
Lei de Proteção de Dados (regime de 2018, atualizado pela Lei de 2024)
O regime de Botsuana, em vigor desde 2021 e com conformidade plena esperada a partir de 2022, foi atualizado por uma lei de 2024 que renovou o arcabouço e sua comissão.
Marketing e publicidade
Consentimento ou bases previstas em lista; aplicam-se deveres de registro. A maioria das decisões de canal aqui decorre dessa regra de consentimento.
Transferências internacionais
As transferências para o exterior exigem um destino adequado ou salvaguardas apropriadas, como cláusulas contratuais.
Fiscalização e sanções
As violações podem resultar em multas e prisão. Um teto vale pouco até que a autoridade o aplique, então seu histórico de casos é o melhor indicador.